Política de Privacidade

1.1 De que se trata esta Política de Privacidade?
1.1.1. Olá! A política de privacidade tem o objetivo de informar os usuários sobre como suas
informações pessoais são coletadas, usadas e protegidas. Ela garante transparência, cumpre com
as leis de proteção de dados e estabelece medidas de segurança e direitos dos usuários.
1.2 Das definições essenciais.
1.2.1. Para os fins previstos nesta Política de Privacidade, entende-se por TITULAR(ES) DOS
DADOS PESSOAIS, ou, simplesmente, TITULAR(ES) e USUÁRIO(S), toda pessoa física
que fornece à QUESTIONA – SOLUÇÕES EDUCACIONAIS, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ nº 35.988.273/0001-70, doravante denominada
CONTROLADORA DE DADOS ou, simplesmente, CONTROLADORA, suas
informações, tais como nome, CPF, gênero, endereço, dentre outras capazes de tornar esta
pessoa natural identificada ou identificável. A CONTROLADORA oferece métodos de estudo
voltados ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), aplicado pelo INEP no Brasil.
1.3 Como Protegemos Seus Dados?
1.3.1. A CONTROLADORA trata a privacidade e segurança de seus usuários com prioridade e
se compromete com a transparência do tratamento de dados pessoais dos TITULARES, cujas
informações a CONTROLADORA realiza o tratamento. Por isso, esta Política de Privacidade
estabelece como é feita a coleta, processamento, uso, compartilhamento e transferência,
manutenção, arquivamento e eliminação de de seus dados pessoais.
1.3.2. Assim, ao utilizar nossos produtos e plataformas, você entende que coletamos e usamos
suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD) – Lei Federal 13.709/2018 e, ainda, das disposições legais
consumeristas da Lei Federal 8.078/1990 (CDC), a Lei 7.962/13 que dispõe sobre a contratação
no comércio eletrônico, dentre outras normas do ordenamento jurídico brasileiro, aplicáveis à
proteção de dados.
1.3.3. Desta forma, esta CONTROLADORA obriga-se ao disposto na presente Política de
Privacidade. Por outro lado, você, nosso usuário/titular dos dados, fica ciente das atividades
realizadas por esta CONTROLADORA, não podendo alegar seu desconhecimento.
2.1 Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?
2.1.1. Em nossas plataformas são coletados seu nome completo, endereço de e-mail, CPF,
Unidade Federativa de residência (UF) e idade, dados necessários para que possamos concluir a
venda e entregar aos nossos usuários/consumidores qualquer produto adquirido dentro das
plataformas da CONTROLADORA, garantindo uma melhor experiência de uso e com
segurança. Depois da confirmação de pagamento, o comprador também recebe na forma de
bônus o acesso aos nossos grupos exclusivos no Telegram para elaboração de dúvidas e avisos
relacionados a gestão da nossa plataforma. Nosso objetivo é entregar nossos produtos com
agilidade e termos um canal de comunicação exclusivo com você, nosso USUÁRIO.
2.1.2. Importante mencionar que nossos grupos no Telegram possuem regramento próprio e
que sempre disponibilizamos a todos os membros, e mesmo sendo um espaço que fornecemos a
todos os nossos usuários como um bônus na compra de nossos produtos, todos os membros dos
nossos grupos devem seguir estritamente as regras neles definidas.
2.1.3. A CONTROLADORA empreende esforços para dificultar a ação de quem deseja
piratear o conteúdo ou violar as regras de uso dos produtos ou dos seus grupos, importando em
medidas cabíveis para fazer cessar a infração, bem como responsabilizar o infrator de acordo
com a legislação vigente no ordenamento jurídico brasileiro.
3.1 Consentimento.
3.1.1. É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é
a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a CONTROLADORA
QUESTIONA – SOLUÇÕES EDUCACIONAIS e plataformas parceiras a tratarem seus
dados, você manifesta seu consentimento ao clicar na caixa de marcação antes de realizar a
compra do seu acesso a nossa plataforma.
3.1.2. Assim, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão tratados
mediante prévio e expresso consentimento, salvo nos casos em que há dispensa legal da coleta
do consentimento.
3.1.3. O seu consentimento será obtido de forma específica para as finalidades descritas nesta
política de privacidade, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da
CONTROLADORA para com seus usuários, seguindo as legislações pertinentes.
3.1.4. Ao utilizar nossos produtos e plataformas você está ciente e manifesta seu consentimento
segundo as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e saber
como exercê-los, bem como concorda com os nossos Termos de Uso, uma vez que a
concordância com ambos estes documentos é condição indispensável para a utilização de nossas
plataformas.
3.1.5. A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento,
resguardadas as hipóteses permitidas no art. 16 da LGPD.
3.1.6. Contudo, é importante destacar que a revogação do seu consentimento para o
tratamento dos dados pessoais pode implicar a impossibilidade da performance adequada de
algumas funcionalidades das nossas plataformas que dependem da operação ou, ainda, de nossa
comunicação. Tais consequências serão informadas previamente, se for o caso. Além disso,
trabalhamos com plataformas de venda que terão sua própria política de privacidade e
procedimentos adotados com os dados lá inseridos, nas quais, esta CONTROLADORA não
possui controle diretivo ou administrativo, contudo, listamos quais os termos das políticas de
privacidade dos nossos parceiros ao final deste documento.
4.1 Hipóteses de dispensa do consentimento.
4.1.1. A LGPD criou novas obrigações para o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais,
trazendo como um dos principais pressupostos para tratamento o consentimento do TITULAR.
Logo, esta CONTROLADORA coletará o consentimento do TITULAR para tratamento de
seus dados, sempre que essa obrigação decorrer da Lei e, será facultado à CONTROLADORA
coletar ou não o consentimento do TITULAR para tratamento de seus dados, nos casos em que
haja a dispensa desta obrigação.
4.1.2. Assim, sendo, de acordo com o artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados, esta
CONTROLADORA está dispensada de coletar o consentimento do TITULAR nas seguintes
hipóteses:
I – para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares
relacionados a contrato do qual seja parte o titular a pedido próprio deste;
III – para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral,
esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
IV – para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
V – quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de
terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular
que exijam a proteção dos dados pessoais; ou
VI – para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
4.1.3. Também, em conformidade com o art. 7º, § 4º, da LGPD, a CONTROLADORA estará
dispensada da exigência do consentimento para o tratamento de dados tornados manifestamente
públicos pelos usuários, resguardadas as demais obrigações e garantias legais de privacidade para
o tratamento dos mesmos.
4.1.4. Independente das hipóteses de dispensa da coleta específica do consentimento do
TITULAR DOS DADOS, esta CONTROLADORA observará as diretrizes da LGPD, em
especial seus princípios e fundamentos, prezando pela segurança e privacidade dos dados do
TITULAR, utilizando-se de medidas razoáveis para mitigar os riscos de vazamento e danos aos
dados do TITULAR de acordo com o art. 46º da LGPD.
5.1 Quais são os seus direitos?
5.1.1. Essa CONTROLADORA assegura a seus usuários, ora titulares dos dados, seus direitos
previstos no artigo 18 da LGPD. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer
tempo:
1. Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato
claro e completo;
2. Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou
por meio eletrônico, seguro e idôneo;
3. Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes;
4. Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
5. Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a
CONTROLADORA trata a seu respeito;
6. Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos
em lei;
7. Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados;
8. Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as
consequências da negativa.
5.1.2. O exercício dos direitos do titular, aqui previstos, não viola os direitos da
CONTROLADORA de conservar os seus dados para as finalidades previstas no artigo 16 da
LGPD.
6.1 Exercendo os direitos como titular.
6.1.1. Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com nosso encarregado
de proteção dos dados através dos seguintes meios disponíveis:
Encarregado de Dados VICTOR LUIZ GRIPA
E-mail para contato juridico@questiona.com.br
6.1.2. De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais, necessária
para a requisição, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam
comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente. Para o exercício
desse direito, a CONTROLADORA contém um documento denominado “Requisição do
Titular” através do qual o TITULAR poderá formular seu requerimento.
7.1 Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados ou excluídos?
7.1.1. Seus dados pessoais coletados pela CONTROLADORA serão utilizados e armazenados
durante o tempo necessário para viabilizar o uso de nossos produtos ou para que as finalidades
elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos
TITULARES da CONTROLADORA ou OPERADORES ligados à ela para o cumprimento
de suas obrigações para com o TITULAR.
7.1.2. Depois deste período de armazenamento dos dados pessoais, os dados pessoais serão
excluídos de nossas bases de dados, ressalvadas as hipóteses de arquivamento e conservação,
legalmente previstas no artigo 16 da LGPD, a saber, para:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos
dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados
dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que
anonimizados os dados.
7.1.3. Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de
determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em
processos judiciais e administrativos serão mantidas, não obstante a exclusão dos demais dados.
7.1.4. O armazenamento de dados coletados pela CONTROLADORA reflete o nosso
compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções
técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus
dados para que eles sejam armazenados com segurança.
8.1 Medidas de segurança.
8.1.1. Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas,
eletrônicas, digitais, gerenciais, dentre outras, orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o
contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações possam gerar aos
direitos do titular dos dados.
8.1.2. Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
a) O acesso a seus dados pessoais é feito com o compromisso de confidencialidade por parte
de todos os nossos prestadores, colaboradores e parceiros comerciais;
b) Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais, de acordo com os princípios
da finalidade, necessidade e adequação;
c) Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo protegido por
acessos limitados a login/senha bem como criptografia.
8.1.3. Temos o compromisso de adotar as melhores medidas para evitar incidentes de riscos à
sua segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente
segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança,
problemas de culpa ou dolo exclusiva de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos ou
também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário. Por outro lado,
podem ocorrer incidentes de riscos e danos aos dados do próprio TITULAR, provocados por
sua culpa exclusiva, como por exemplo, extravio ou compartilhamento de seus dados, login e
senha com terceiros.
8.1.4. Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você
ou qualquer um de nossos usuários, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD) sobre o ocorrido e tomaremos as demais providências jurídicas para
o caso.
9.1 Com quem seus dados podem ser compartilhados?
9.1.1. Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a CONTROLADORA não
compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro que não seja autorizado.
9.1.2. Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais: Amazon Web
Services (AWS), Sendgrid, Manychat, Wix.com Ltd, TikTok Ads, Google LLC, Facebook Servicos
Online do Brasil Ltda e, também, a aplicação de comunicação social Telegram. Todavia, nossos
parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomendamos
a leitura desses documentos, que você pode acessar aqui:
9.1.3. Políticas de Privacidade dos nossos parceiros:
I. https://aws.amazon.com/pt/compliance/data-privacy-faq/
II. https://www.twilio.com/en-us/legal/privacy
III. https://manychat.com/legal/privacy
IV. https://pt.wix.com/about/privacy;
V. https://ads.tiktok.com/i18n/official/policy/privacy?
VI. https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR#about;
VII. https://telegram.org/privacy?setln=pt-br;
VIII. https://www.facebook.com/policy.php.
9.1.4. Além disso, existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que
são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades
judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma
automática;
III – Proteção dos direitos da QUESTIONA – SOLUÇÕES EDUCACIONAIS e do
próprio TITULAR em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial;
IV – Para cumprimento contratual, obrigação legal ou regulatória, e apoio e promoção
desta CONTROLADORA.
10.1 Transferência internacional de dados.
10.1.1. Eventualmente, caso a CONTROLADORA venha a realizar tratamento de dados de
pessoas naturais, ou seja, usuários situados em país estrangeiro, esses dados serão tratados com
segurança, igualmente aos usuários situados em território brasileiro. De igual modo, caso
alguma empresa parceira situada no estrangeiro venha a auxiliar a CONTROLADORA em
suas atividades comerciais, ainda assim, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de
Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.
10.1.2. Nesse sentido, a CONTROLADORA se compromete a adotar eficientes padrões de
segurança de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências
legislativas.
10.1.3. Ao concordar com esta Política de Privacidade, você concorda com eventual
compartilhamento de dados com empresas de país estrangeiro e, caso você USUÁRIO esteja em
território fora do Brasil, fica ciente que seus dados serão tratados de acordo com a LGPD
brasileira, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
11.1 Cookies ou dados de navegação.
11.1.1. A CONTROLADORA utiliza cookies, você pode, a qualquer tempo e sem nenhum
custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar o uso de cookies. Todavia, a revogação do
consentimento de determinados cookies poderá inviabilizar o funcionamento correto de alguns
recursos das plataformas.
11.1.2. Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações
do navegador, na área de gestão de cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema
diretamente nos
11.1.3. links abaixo:
Se você usa o Internet Explorer.
Se você usa o Firefox.
Se você usa o Safari.
Se você usa o Google Chrome.
Se você usa o Microsoft Edge.
Se você usa o Opera.
Se você usa o Brave.
11.1.4. Esta CONTROLADORA não responsabiliza-se por falhas decorrentes do uso desses
navegadores ou qualquer falha deles decorrentes, quanto à sua privacidade, já que não possui
qualquer vínculo ou tampouco poder administrativo face às administradoras desses navegadores
ora mencionados, servindo, esta orientação, tão somente, para fins didáticos e melhorar a
experiência de nossos usuários, para maior segurança e proteção à privacidade.
12.1 Alteração desta Política de Privacidade.
12.1.1. A atual versão da Política de Privacidade foi formulada em 09 de Julho de 2021, revisada
e atualizada pela última vez em 25 de Abril de 2024. Reservamos o direito de modificar essa
Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais
alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com
frequência. Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site, em
especial na página própria da Política de Privacidade, destacando as versões e datas de alteração.
12.1.2. As alterações ocorrerão, para melhorias de funcionalidades do site, bem como para levar
um serviço de qualidade aos nossos usuários, mas será modificada, inclusive para atendimento
das disposições legais, em especial àquelas que, porventura, forem expedidas pela Autoridade
Nacional de Proteção de Dados.
12.1.3. Ao utilizar nossos produtos e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você às
consente, salvo alterações que necessitarão de expresso e inequívoco consentimento do titular
para seu tratamento, caso em que este será notificado para manifestar deste ato.
13.1 Responsabilidade.
13.1.1. Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando
suas disposições e zelando por seu cumprimento.
13.1.2. Além disso, também, assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e
organizativas seguras e aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
13.1.3. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em
relação ao tratamento de dados realizado pela CONTROLADORA, comprometemo-nos a
segui-las.
14.1 Isenção de responsabilidade.
14.1.1. Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a
fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse
sentido, a CONTROLADORA não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos
usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas
pela segurança dos processos de tratamento de dados, por nós realizados e do
cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento;
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques cibernéticos, exceto se comprovada
conduta culposa ou deliberada da empresa. Destacamos que em caso de incidentes de
segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos
usuários, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados
sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário nos registros necessários para a
utilização dos produtos da CONTROLADORA; quaisquer consequências decorrentes
de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do
usuário.
15.1 Encarregado de Proteção de Dados e Contato.
15.1.1. A CONTROLADORA nomeou como encarregado de proteção de dados VICTOR
LUIZ GRIPA, que, com o qual você TITULAR e a própria ANPD poderão entrar em contato,
através do e-mail: juridico@questiona.com.br.
15.1.2. Caso você tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de
seus dados pela CONTROLADORA, poderá entrar em contato com o nosso Encarregado de
Proteção de Dados Pessoais, inclusive no exercício de seus direitos, expostos no item 4 desta
Política.
16.1 Versão do documento.
Estes Termos de Uso estão em sua versão 2.2, atualizada em 22 de Agosto de 2024, e este
documento será atualizado sempre que houver necessidade de alteração, tendo sua validade em
todo o território nacional.